Em 27 de abril de 2023, membros da sociedade civil organizada, incluindo a AMAF, participaram da Audiência Pública sobre a proposta de Transporte Público Aquaviário para as Lagoas da Baixada de Jacarepaguá. Estiveram presentes alguns associados nossos, e dois deles contribuíram no debate.
A AMAF promoveu um debate aberto sobre esse transporte assim como fez contribuição por escrito na Consulta Pública.
Na consulta pública, solicitamos por escrito:
1) a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em que pese as colocações no Caderno Ambiental;
2) a previsão de ações detalhadas de ações contínuas de desassoreamento e recomposição da mata ciliar das lagoas e dos cursos hídricos que nelas deságuam;
3) a previsão de participação da sociedade civil em comissão de acompanhamento, como a AMAF e o Conselho Municipal de Transporte;
4) a obrigatoriedade, e não como apenas uma possibilidade, de uso de veículos operando sob regime de energias renováveis (tal como energia solar) e/ou combustíveis biodegradáveis;
5) a obrigatoriedade de bicicletários nas estações do transporte aquaviário;
e 6) a não utilização das áreas de preservação permanente (APP) das margens do complexo lagunar para instalação de comércio.
Durante a audiência de 27 de abril, a defesa da sustentabilidade na Audiência Pública do Transporte Aquaviário nas Lagoas de Jacarepaguá foi marcante. Gentilmente, um companheiro editou falas da audiência pública, principalmente as de cunho ambientalista, e as compilou neste registro.
O secretário municipal de coordenação governamental Jorge Arraes informou que todas as contribuições serão avaliadas, com previsão da divulgação da avaliação das contribuições durante a semana após a audiência (ou seja, esta semana), assim como assumiu o compromisso de criar um grupo com a sociedade civil para divulgação do andamento do projeto do transporte aquaviário. Estamos na expectativa de que o prefeito e o secretário ouçam a sociedade civil organizada!
A Agência Lume fez uma matéria (citando a participação da AMAF) sobre a audiência pública também.
A Câmara Municipal cita posicionamentos da AMAF em seu site.
Abaixo, compartilhamos vídeos das falas dos nossos associados Veronica Beck e Sidney Teixeira, assim como o compilado citado:
Atualização com algumas fotos do portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (fotos de Eduardo Barreto):
