ATA da reunião da Associação de Moradores da Freguesia (AMAF) em 29 de agosto de 2021
Versão em PDF, clique aqui.
Se quiser consultar atas de reuniões anteriores e/ou outros documentos e disponíveis no site clique aqui)
No dia 29 de agosto de 2021, às 9:00h, iniciou-se a reunião aberta da AMAF por meio do programa de videoconferência Google Meet, sob a presidência de João Magalhães. Estiveram presentes, além do diretor, Yuri Leal, Sidney Teixeira Junior, Zelia Pimentel, Marilea Melo, Antonio Sergio Gomes, Veronica Beck, Juan Tomsic, Guilherme Martins, Ana Correa, Andréa Alves, Augusto Archer, Cris Alves, Gabriela Leandro, Gabriel Finotti, Eliane Tavares, Juliana Melo, Luciane Mafra, Marcelo Calvano, Maurith Moraes, Nívia Di Maio e Sônia Carneiro. 1) Apresentação dos presentes; 2) Agenda de agosto: João conta sobre trabalhos neste início da nova gestão da AMAF, com explanação de dias importantes: em 17 de agosto fez-se a entrega de demandas para a Subprefeitura (representada pela Talita Galhardo); em 19, João deu entrevista para a Record sobre segurança, iniciando a campanha para o registro de ocorrências; em 21, a AMAF comemorou o aniversário da Feira Agroecológica. Sidney conta que fomos aprovados no Conselho Distrital de Saúde, com processo de eleição da executiva ainda para ocorrer. 3) Jurídico: Veronica faz um apanhado histórico desde sua inserção na AMAF em 2013. Conta que temos 5 denúncias ativas no Ministério Público Federal e 1 no âmbito estadual. Das 15 denúncias que a AMAF já fez no Ministério Público, 5 viraram ação civil pública. Lembra que uma dessas ações civis públicas, está relacionada à Área de Proteção Ambiental dos Pretos Forros. Sobre proteção de matas ciliares (uma das frentes de luta), explica que o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que o Código Florestal pode retroagir e atingir fatos pré-existentes a nova lei, ou seja, isso significa que as construções e estacionamentos licenciados antes da comentada legislação, devem ser retirados das margens de rio. Porém, no legislativo, já há projeto de lei para alterar a definição de áreas de preservação permanentes em margem de rio em área urbana (cuja definição passaria a ser definida pelo município). Lembra sobre o processo contra o Projeto de Estruturação Urbana Taquara (PEU-Taquara), tendo recorrido 5 vezes contra o arquivamento do mesmo e tendo êxito em todos os recursos. Relembra que o Decreto 38.057/2013 relativo à Freguesia agradou “gregos e troianos” no que diz respeito ao “direito adquirido” (quem teria protocolado o pedido de licença antes do decreto teria direito a seguir legislação anterior ao decreto – o chamado “direito de protocolo”, o que estaria em dissonância com a legislação em vigor, eis que só a licença assegura o direito adquirido e NÃO o simples pedido/protocolo de licença). E Veronica diz perceber que algumas construções estão seguindo a legislação anterior a esse Decreto,com destaque para uma que ocorre no terreno do Casarão do Bananal (o que se liga a uma antiga luta da AMAF, a da preservação do Casarão do Bananal). Emenda citando o processo administrativo junto ao Ministério Público que existe contra esse empreendimento desde 2019, com recente resposta da promotoria, que deu prosseguimento ao pedido de investigação, instaurando o inquérito. A promotoria já solicitou para que a construtora e o Município se manifestassem. Sobre a grande quantidade de construções e empreendimentos na Freguesia, Veronica conta que não tem como ela e a diretoria fazerem sozinhos a fiscalização, incentivando todos a buscarem informações dos processos de licenciamento de construção na Secretaria de Urbanismo do Município, localizada na Estrada do Tindiba, nº 1499. 4) Financeiro: Sidney inicia falando que, como em toda troca de gestão, a diretoria atual não está com controle sobre a conta bancária até regularização. Ele, então, bancou os gastos referentes à regularização da Associação de Moradores para posterior restituição. Mostrou em tela os gastos do cartório e para Registro Civil de Pessoa Jurídica (somando R$ 474,12) assim como as movimentações na conta bancária durante este mês (com saldo de R$ 4.571,35 em 27 de agosto). Quanto aos associados, ganhamos 2 neste mês, totalizando 19 com a anuidade de 2021-2022 pagas e 12 com pagamento atrasado (até 2020-2021). Sobre a propaganda no site, Sidney conta que está em pesquisa com os anunciantes sobre desejo de permanência ou não. Conta que ainda se estudará internamente a melhor divulgação desses dados. E Sidney ainda convida todos a se associarem e atualizarem a anuidade para dar mais força à AMAF, além de pagar as despesas, bastando ou entrar em contato diretamente com ele ou seguindo fluxo disponível no site. 5) Mídias AMAF: João fala que a Diretoria está com Comissão de Comunicação para movimentar as redes da Associação, pedindo que as pessoas de fora da diretoria como é a sua visão das redes. Questionado por Augusto sobre as relações da AMAF com os comerciantes, João conta que isso está pendente no debate interno da diretoria, abrindo para sugestões. João também conta sobre o plano de fazermos formulário de demandas de moradores, inspirando-se em uma associação de moradores de Buriti, assim como o plano de grupos de vizinhança. Termina fazendo convite a todos para participarem do grupo de WhatsApp Amigos da Freguesia. 6) Segurança: João informa que o Conselho Comunitário de Segurança está há 2 meses com ações suspensas por causa do boicote dos delegados às reuniões. Sobre isso, informa que o Conselho chamou atenção para o Instituto de Segurança Pública. Acredita que isso pode ter relação com as denúncias que o Conselho fez sobre delegacias. João também conta sobre a campanha pelo registro de ocorrência, justificando que a mancha criminal é percebida pelos registros, com mudanças das cores em mapa. Porém, na Freguesia, João salienta que está ”verde” em muitos locais, diferente da percepção que os moradores têm ao se depararem com os relatos nas redes sociais. Considera que isso é um dever enquanto cidadão. Conta que o comandante Batista (do 18º batalhão) está disposto a fazer palestra para segurança preventiva. Salienta também que o debate de segurança pública pode ser mais amplo que o “ataque”, ligando isso à entrega do último documento da AMAF para a Subprefeitura, pedindo mais ação quanto à população em situação de rua para além da Guarda Municipal (envolvendo assistência social, por exemplo). Juan reforça a posição de que não basta só o uso da força, defendendo que a posição da AMAF deve ser de cobrar do município e do estado para ação sobre os problemas sociais. Lembra da Escola 25 de abril, cuja diretora procurou a AMAF no passado para pedir ajuda quanto à infiltração da droga na instituição. Gabriela conta sobre o avanço de comunidade sobre “ecolimite” do condomínio Eldorado (limite este estabelecido de acordo entre condomínio com a Prefeitura), representando na sua visão riscos de segurança, como ocorreu recentemente com bandidos passando pela mata após um assalto. Ela também diz que as pessoas do condomínio Capim Melado estão preocupadas com o crescimento ao redor da comunidade sobre a mata também. Veronica lembra um trabalho que já fez no Eldorado no passado, tendo proposto agrofloresta nos limites entre comunidade e o ecolimite. Chegou-se a iniciar a agrofloresta com uma empresa paga pelo Eldorado, e que foi destruída posteriormente para que novas casas fossem construídas irregularmente. Acredita que grande parte dessa vegetação no Eldorado é propriedade privada e que um dos familiares está loteando por conta própria, sem o aval da Prefeitura, já existindo uma Ação Civil Pública em curso no Judiciário, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Defende a proposta da agrofloresta para “amigavelmente” diminuir o ritmo do crescimento da comunidade, dando oportunidade de criar vínculos entre o Eldorado e a comunidade. Dispõe-se a conversar depois com Gabriela. Marilea defende que é importante a atuação na nova geração, como transferência de conhecimento (“ensinar a pescar”). Cita como proposta a de conversarmos com os comerciantes. Augusto, no “chat”, pergunta “Esse processo de registro de ocorrência hoje já pode ser feito online ou ainda precisa ser presencial para aparecer nas estatísticas ? João responde que é possível o registro de ocorrência de forma virtual. No entanto, Veronica complementa, no “chat”, que depende do tipo de crime já que nem todos os crimes podem ser registrados de forma on line, citando como exemplo o “crime de falsidade ideológica (ex.: quando uma pessoa liga para o morador se fazendo passar pelo banco, informar que o cartão foi clonado e etc)”. Maurith conta sobre a experiência da gestão passada, com denúncias feitas pela associação para o Batalhão no que diz respeito ao crescimento irregular perto do Hospital Federal Cardoso Fontes, sem frutos até hoje. Gabriela se dispõe a fornecer imagens do voo do drone que foram feitas da comunidade do Quitite. Eliane cita o caso de um caminho na mata que podia ser feito a pé no passando, tendo passado por intenso processo de construção, inclusive com grande retirada de terra. João ressalta o risco dos poderes paralelos, inclusive os que alegam fazer segurança, como as milícias. Augusto conta que acredita ser importante a divulgação dos canais para se fazer a denúncia, principalmente os digitais, que são mais cômodos. Isso tudo para que o máximo possível de pessoas saibam. Percebe que há pessoas que trabalham isoladamente, inclusive síndicos, sendo estratégico trazê-las para a associação. Dispõe-se a ajudar. Veronica lembra que já foram chamados síndicos. 7) Rio planto, Eu cuido: Luciane retoma o histórico do “Rio Planto, Eu Cuido” na Freguesia (a partir de um concurso público da cidade e vitória do bairro para rearborização da Estrada dos Três Rios). Isso envolveu trabalho de cuidados, fiscalização e denúncias de degradação. Chegou-se a conseguir multa para comerciantes que depredaram árvores. Luciane ressalta que são poucas pessoas, o que limita o trabalho. Desde o início a AMAF está junto, lembra Veronica. Veronica também conta que há cerca de 2 semanas tiveram uma reunião interna [Rio Planto, Eu Cuido Freguesia], lançando a proposta de força-tarefa inicialmente de ligação para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para protesto contra fios enrolados em árvores. Veronica ressalta que não adianta cobrar fiação subterrânea do município (com alegações específicas). Lembra que propôs, no grupo de WhatsApp Amigos da Freguesia, de os moradores fazerem denúncias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em relação às podas que a empresa Light tem feito, mas a ideia se desvirtuou, mas pode ser retomada. Nessa proposta inicial de força-tarefa para denúncia à ANATEL, Veronica, Andréa, Vivian, Luciane e Marilene estão mapeando ruas para verificarem as árvores com fios de telefone enrolados. Veronica diz que Marilea se juntou cobrindo algumas ruas. Mesmo assim, ainda não conseguiram mapear as seguintes ruas: Estrada de Jacarepaguá e Estrada do Gabinal, chamando pessoas para as ajudarem. Então, Eliane se propôs a cobrir a Estrada de Jacarepaguá e Marcelo a Estrada do Gabinal. Veronica conta que Eliane conseguiu o documento em que a Fundação Parques e Jardins autoriza a Light para podas, com previsão da validade acabar em breve. Assim, Veronica recomendou a pessoas da Fundação para fazer exigências específicas na renovação. Veronica recomenda que tiremos fotos ou façamos vídeo da Light em ação mesmo que a força-tarefa não esteja em ação ainda para esse assunto, mas pode servir de material futuro. Nívia fala de denúncia da retirada de árvore na Rua Antônio Cordeiro, com a descoberta que tinha relação com dificuldade para a visualização de um comércio. Desse modo, efetuaram denúncia no 1746. Conclui que, às vezes, o pedido de poda pode estar muito mais relacionado a questões não previstas legalmente. Veronica conta que está no artigo 225 da Constituição, sendo dever de todos nós a defesa do meio ambiente. Dessa forma, cada árvore plantada é da coletividade. Toda árvore, para ser retirada ou ter poda drástica (isto é, aquela retira todas as folhas, por exemplo), precisa de autorização do órgão público competente. Veronica incentiva a produção de vídeos, o que contribui em inibir a degradação. Eliane conta sobre uma casa com 5 a 6 árvores na Travessa Teodomiro Pereira, com uma possível necessidade de poda. Percebeu desconhecimento do morador para fazer a poda “sem celeuma” nesse caso (e vê isso ocorrendo de forma abrangente). O morador já tinha tentado entrar em contato com a Fundação Parques e Jardins, sem retorno. Pergunta como a gente enquanto associação poderia. Veronica salienta que costuma pedir o protocolo de pedido e intermediar com os contatos que a Associação construiu com pessoas da Fundação Parques e Jardins. Eliane, então, pensa a estratégia de fazer a solicitação ela própria. Andréa diz que, nesta semana, percebeu que colocaram fogo na base do tronco dessas árvores, tendo que apagar. Fez registro no 1746. Gabriel salienta que algumas denúncias no 1746 ou não são atendidas ou que tem demora para serem respondidas. Conta que fez pedido de destoca de um logradouro há muito tempo, sem ser respondido. Veronica conta que isso tem relação com a falta de infraestrutura fornecida para a Patrulha Ambiental. Conta que pode fazer ofício para a Fundação Parques e Jardins com as informações de que não foi respondido (no caso da destoca é a COMLURB). Responde que 1 mês é um tempo razoável para fazer o ofício. Assim, a Prefeitura será obrigada a dar uma resposta. Veronica defende que, se todo mundo fizer isso a cada omissão, teremos um assunto mais robusto para levar ao Ministério Público. 8) Informes gerais: João cita os itens contidos no documento recém-entregue para a Subprefeitura de Jacarepaguá, a citar (com alguns apontamentos sobre posicionamento da Prefeitura): de cobertura de pontos de ônibus (Prefeitura alegou estar sem orçamento); demarcação de vagas de estacionamento de idosos (Prefeitura orientou nós fazermos mapeamento e entregarmos), desobstrução do fluxo de pedestre em calçada e desordenamento do comércio no bairro (Prefeitura tem um projeto, e teremos de acompanhar para avaliarmos), infraestrutura das ciclovias, população em situação de rua, criação de clínica da família (demanda esta que ficou algo conturbada, e a diretoria está tentando avançar), acesso de pedestres ao Hospital Federal Cardoso Fontes (a nova prefeitura disse que não há projeto), pedido de unidade de conservação nas florestas, colocação placas de memórias do bairro e batizado da praça em frente ao Unicenter com o nome do Jorge da Costa Pinto (com resposta da Prefeitura, e a diretoria tentará fazer para que ocorra na época dos 40 anos da AMAF ainda neste ano). Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro: Veronica conta que mensalmente há reunião do Fórum, sem envolvimento da AMAF nesse espaço. Conta que Augusto Archer se dispôs a participar. Na reunião, João se dispôs a participar também. Zelia lembra que na gestão de Juan houve um Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, com um extenso levantamento de informações. Recomenda resgatarmos isso. Veronica convida todos para uma visita à APA dos Pretos Forros. 9) Comentários e participações: Sem participações.
