A exploração de animais para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada nesta sexta-feira (08/01) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.
De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma, infelizmente, não se aplica aos animais ainda explorados em áreas rurais e turísticas.
Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus-tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.
Fonte: Alerj