Reunião convocada pela AMAF com a comunidade, com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Conservação e a Sub-prefeitura em 27/08/2013 nas semanas mais importantes que antecederam ao Decreto do Prefeito que restringiu o crescimento imobiliário descontrolado no nosso bairro, porem sem atender o que a comunidade tinha solicitado.
Segue a ata da reunião com a SMU, SMAC e Sub-Prefeitura no dia 27/08/2013
Membros da mesa:
Mariana Barroso Ferreira – SMU
Georgete – SMU
Isabela Lobato da Silva – SMAC
Tiago Mohamed -Sub-Prefeitura
Jorge da Costa Pinto – Vice-Presidente da AMAFNo dia 27/08/2013 a SMU apresentou aos presentes na reunião realizada no Auditório do prédio Meta Office Building 1 na Estrada de Jacarepaguá 7187, a sua proposta para a AEIA da Freguesia na procura de atender às reivindicações dos moradores do bairro encaminhadas pela AMAF e receber comentários e críticas desta antes do encaminhamento ao Prefeito Eduardo Paes para transformar a proposta em Decreto.
Georgete – SMU
Isabela Lobato da Silva – SMAC
Tiago Mohamed -Sub-Prefeitura
Jorge da Costa Pinto – Vice-Presidente da AMAFNo dia 27/08/2013 a SMU apresentou aos presentes na reunião realizada no Auditório do prédio Meta Office Building 1 na Estrada de Jacarepaguá 7187, a sua proposta para a AEIA da Freguesia na procura de atender às reivindicações dos moradores do bairro encaminhadas pela AMAF e receber comentários e críticas desta antes do encaminhamento ao Prefeito Eduardo Paes para transformar a proposta em Decreto.
Segundo o Sub-Prefeito, Tiago Mohamed, a proposta não será encaminhada à Câmara Municipal como tinha sido mencionado pelo Prefeito na ocasião da Audiência concedida aos representantes da AMAF em 12/07/2013.
Não foi detalhado o procedimento e prazo de validade do Decreto que o Prefeito ira sancionar após aprovação da proposta.
Não foi detalhado o procedimento e prazo de validade do Decreto que o Prefeito ira sancionar após aprovação da proposta.
Abaixo segue parte da apresentação que a SMU fez reconhecendo o prejuízo que as comunidades incluídas no PEU Taquara, dentre elas, a Freguesia, sofreram e sofrem pelo crescimento desordenado e descontrolado.
Início da apresentação
– Histórico da situação:
O processo histórico de ocupação do bairro da Freguesia foi baseado na sucessiva subdivisão das antigas fazendas, em sítios, chácaras e casarões em centro de terrenos arborizados, que fazem parte da memória dos moradores;
A forte presença dos elementos naturais no meio urbano permaneceu como uma das principais características do bairro, até surgirem os efeitos da aprovação do PEU Taquara, que coincidiu com um momento de aquecimento do setor imobiliário em toda a cidade;
O aumento da densidade populacional associado às características do sistema viário, constituído por extensas quadras com ligações insuficientes para escoar o fluxo viário adicional decorrente dos novos empreendimentos, obrigou a população a conviver com congestionamentos diários.
A localização geográfica do bairro, nos contrafortes do Maciço da Tijuca, com relevo que vai declinando suavemente em direção à Baixada de Jacarepaguá, com diversos morrotes e rios em seu interior, ao mesmo tempo que lhe confere atrativos, impõe limites à circulação no bairro, pela dificuldade de transposição dos elementos naturais.
Esses fatores contribuíram para a mobilização da sociedade, que historicamente se empenha para a proteção da região, o que levou a uma intervenção do Poder Público.
O processo histórico de ocupação do bairro da Freguesia foi baseado na sucessiva subdivisão das antigas fazendas, em sítios, chácaras e casarões em centro de terrenos arborizados, que fazem parte da memória dos moradores;
A forte presença dos elementos naturais no meio urbano permaneceu como uma das principais características do bairro, até surgirem os efeitos da aprovação do PEU Taquara, que coincidiu com um momento de aquecimento do setor imobiliário em toda a cidade;
O aumento da densidade populacional associado às características do sistema viário, constituído por extensas quadras com ligações insuficientes para escoar o fluxo viário adicional decorrente dos novos empreendimentos, obrigou a população a conviver com congestionamentos diários.
A localização geográfica do bairro, nos contrafortes do Maciço da Tijuca, com relevo que vai declinando suavemente em direção à Baixada de Jacarepaguá, com diversos morrotes e rios em seu interior, ao mesmo tempo que lhe confere atrativos, impõe limites à circulação no bairro, pela dificuldade de transposição dos elementos naturais.
Esses fatores contribuíram para a mobilização da sociedade, que historicamente se empenha para a proteção da região, o que levou a uma intervenção do Poder Público.
– População da Freguesia:
Freguesia
População: 70.511 hab
Densidade Bruta: 68 hab/ha
Densidade Líquida: 95 hab/ha
Município
População: 6.320.446 hab
Densidade Bruta: 52 hab/ha
Densidade Líquida: 66 hab/ha– Perda da cobertura vegetal:
Houve uma perda de vegetação em área da ordem de 246.804 m².
Estimado uma árvore para cada 10m², podemos considerar, no período de 10 anos, uma supressão de cerca de 24.000 árvores.
A Freguesia assistiu à rápida substituição dos casarões em centro de terrenos arborizados por empreendimentos verticalizados, com intensa ocupação do solo e com pouca ou nenhuma arborização.
Curiosamente os empreendimentos anunciam a presença dos elementos naturais e paisagísticos, que estão cada vez mais distantes face às características dos empreendimentos que vem ocorrendo, comprometendo a qualidade de vida do bairro.– Reivindicação dos moradores (Vide observação em realce no final deste documento e texto em realce no documento que pode ser acessado clicando no link a seguir : Documento_Divulgado_Debate_Autoridade)
Redução do gabarito para 4 pavimentos;
Taxa de Ocupação de 40% da área do lote;
Proibição de corte de árvores;
Arborização das ruas do bairro;
Melhoria dos serviços públicos (água e esgotamento sanitário);
Melhoria no sistema viário.
– Proposta para a AEIA:
Instrumento utilizado: Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico;
Adoção de parâmetros de proteção da paisagem e dos elementos naturais existentes, condicionando a ocupação urbana à sua manutenção;
Número de pavimentos e altura máxima das edificações variando de 1 a 6 pavimentos, utilizando como base as determinações do IPHAN para o bairro;
Taxa de Ocupação e Taxa de Permeabilidade variando de acordo com a área do lote:
Afastamento frontal de 5,00 metros;
Arborização:
– Estabelecimento de critérios para a localização da arborização exigida para os empreendimentos: no lote, no bairro ou no máximo na área da XVI RA;
– Obrigatoriedade de plantio na área destinada ao cumprimento da Taxa de Permeabilidade;
– Arborização existente no lote sujeita à análise, podendo ser obrigatória a sua permanência;
Tratamento das fachadas e coroamento das edificações sujeito à análise do IRPH.
– Parâmetros da proposta da SMU:
Taxa de Ocupação:
Freguesia
População: 70.511 hab
Densidade Bruta: 68 hab/ha
Densidade Líquida: 95 hab/ha
Município
População: 6.320.446 hab
Densidade Bruta: 52 hab/ha
Densidade Líquida: 66 hab/ha– Perda da cobertura vegetal:
Houve uma perda de vegetação em área da ordem de 246.804 m².
Estimado uma árvore para cada 10m², podemos considerar, no período de 10 anos, uma supressão de cerca de 24.000 árvores.
A Freguesia assistiu à rápida substituição dos casarões em centro de terrenos arborizados por empreendimentos verticalizados, com intensa ocupação do solo e com pouca ou nenhuma arborização.
Curiosamente os empreendimentos anunciam a presença dos elementos naturais e paisagísticos, que estão cada vez mais distantes face às características dos empreendimentos que vem ocorrendo, comprometendo a qualidade de vida do bairro.– Reivindicação dos moradores (Vide observação em realce no final deste documento e texto em realce no documento que pode ser acessado clicando no link a seguir : Documento_Divulgado_Debate_Autoridade)
Redução do gabarito para 4 pavimentos;
Taxa de Ocupação de 40% da área do lote;
Proibição de corte de árvores;
Arborização das ruas do bairro;
Melhoria dos serviços públicos (água e esgotamento sanitário);
Melhoria no sistema viário.
– Proposta para a AEIA:
Instrumento utilizado: Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico;
Adoção de parâmetros de proteção da paisagem e dos elementos naturais existentes, condicionando a ocupação urbana à sua manutenção;
Número de pavimentos e altura máxima das edificações variando de 1 a 6 pavimentos, utilizando como base as determinações do IPHAN para o bairro;
Taxa de Ocupação e Taxa de Permeabilidade variando de acordo com a área do lote:
Afastamento frontal de 5,00 metros;
Arborização:
– Estabelecimento de critérios para a localização da arborização exigida para os empreendimentos: no lote, no bairro ou no máximo na área da XVI RA;
– Obrigatoriedade de plantio na área destinada ao cumprimento da Taxa de Permeabilidade;
– Arborização existente no lote sujeita à análise, podendo ser obrigatória a sua permanência;
Tratamento das fachadas e coroamento das edificações sujeito à análise do IRPH.
– Parâmetros da proposta da SMU:
Taxa de Ocupação:
50% em terrenos até 5.000m²;
40% em terrenos entre 5.000 e 10.000m²;
30% para terrenos acima de 10.000,00 m².Afastamento mínimo frontal:
3,00m para edificações até 3 pavimentos;
5,00m nas demais situações.
40% em terrenos entre 5.000 e 10.000m²;
30% para terrenos acima de 10.000,00 m².Afastamento mínimo frontal:
3,00m para edificações até 3 pavimentos;
5,00m nas demais situações.
Afastamentos das divisas laterais:
Edificações até 3 pavimentos – mínimo de 2,5m de uma das divisas laterais;
Edificações com mais de 3 pavimentos – afastadas das divisas.
Edificações até 3 pavimentos – mínimo de 2,5m de uma das divisas laterais;
Edificações com mais de 3 pavimentos – afastadas das divisas.
Taxa de Permeabilidade:
20% em terrenos com área até 360m²;
25% entre 360m² e 600 m²;
30% entre 600 m² e 1.000 m²;
35% entre 1000 m² e 5.000m²;
40% com área acima de 5.000m².
Será exigido o plantio de árvores na área destinada ao cumprimento da TP;
Esta área poderá ser distribuída em diferentes pontos do terreno, desde que possuam área mínima de 9,00m², necessária para o plantio.Arborização e Proteção da Paisagem:
Exigência de plantio de mudas, com mínimo de 2m de altura, na seguinte proporção:
Edificações residenciais – 1 para cada 150m² de área construída;
Demais usos – 1 para cada 90m² de área construída.
Na impossibilidade de plantio no local, será indicada área publica dentro do bairro e triplicado o numero exigido.
20% em terrenos com área até 360m²;
25% entre 360m² e 600 m²;
30% entre 600 m² e 1.000 m²;
35% entre 1000 m² e 5.000m²;
40% com área acima de 5.000m².
Será exigido o plantio de árvores na área destinada ao cumprimento da TP;
Esta área poderá ser distribuída em diferentes pontos do terreno, desde que possuam área mínima de 9,00m², necessária para o plantio.Arborização e Proteção da Paisagem:
Exigência de plantio de mudas, com mínimo de 2m de altura, na seguinte proporção:
Edificações residenciais – 1 para cada 150m² de área construída;
Demais usos – 1 para cada 90m² de área construída.
Na impossibilidade de plantio no local, será indicada área publica dentro do bairro e triplicado o numero exigido.
Muro:
Altura máxima de 3m;
Cercamento dotado de permeabilidade visual quando identificadas visadas para elementos paisagísticos significativos.
Altura máxima de 3m;
Cercamento dotado de permeabilidade visual quando identificadas visadas para elementos paisagísticos significativos.
Clique aqui para baixar a apresentação feita pela SMU.
– Conclusões:
Priorização da manutenção da arborização existente nos terrenos que abriguem conjunto arbóreo-arbustivo expressivo, que passarão a ser considerados de interesse ecológico ou paisagístico e ambiental, após analise do órgão responsável.
Programa de arborização para logradouros, garantindo o livre crescimento dos espécimes, e de forma integrada com o programa de reflorestamento das encostas.
Reforço para elaboração e implantação do plano de circulação viária e transporte previsto no PEU.
O conjunto das medidas propostas visa assegurar o equilíbrio entre a ocupação urbana e o ambiente natural, a fruição da paisagem, visando melhor qualidade de vida para a população.
Priorização da manutenção da arborização existente nos terrenos que abriguem conjunto arbóreo-arbustivo expressivo, que passarão a ser considerados de interesse ecológico ou paisagístico e ambiental, após analise do órgão responsável.
Programa de arborização para logradouros, garantindo o livre crescimento dos espécimes, e de forma integrada com o programa de reflorestamento das encostas.
Reforço para elaboração e implantação do plano de circulação viária e transporte previsto no PEU.
O conjunto das medidas propostas visa assegurar o equilíbrio entre a ocupação urbana e o ambiente natural, a fruição da paisagem, visando melhor qualidade de vida para a população.
Fim da apresentação
Após a apresentação os participantes colocaram as seguintes questões:
– Mesmo considerando que a SMU e SMAC na sua proposta procuraram reduzir a possibilidade de continuar o caos urbano na Freguesia na velocidade praticada até hoje, o importante neste momento e saber como a Prefeitura vai resolver o caos atual de transporte e mobilidade, infrestrutura de saneamento, educação, segurança, etc.
– Possibilidade de criar zonas de amortecimento nas áreas não incluídas na AEIA, tais como Retiro dos Artistas, etc.
– Substituir as palmeiras (decoração) por árvores recomendadas por Parques e Jardins.
– Ao final da reunião foi esclarecido que a proposta da AMAF, não era gabarito máximo de 4,0 pavimentos e sim unifamiliar com 2 pavimentos (Vide documento em anexo divulgado na ocasião do debate com os representantes da Prefeitura em 27/06/2013.
Não houve posição clara sobre esses assuntos por parte da SMU / SMAC nem por parte da Sub- Prefeitura
Ficou acertado que a AMAF deverá encaminhar as críticas no menor prazo possível visto que o Decreto prorrogado em 16/07 vence em 16/09 e o objetivo é a SMU apresentar a sua versão final antes desse prazo para que o Decreto seja sancionado de forma sem prazo de validade.
Se mais assuntos relativos à AEIA foi encerrada a reunião às 21:30 hs.
Guilherme Martins – Presidente
Jorge da Costa Pino – Vice-Presidente
Juan Carlos Tomsic – Diretor
