CONSELHO TUTELAR da Criança e do adolescente ELEIÇÃO 2019 Procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA da sua cidade, conheça os candidatos e informe-se sobre os locais de votação. A defesa das crianças e adolescentes é a principal atribuição de um Conselho Tutelar, órgão municipal composto por cinco pessoas eleitas pela população local. Os Conselheiros Tutelares atuam sempre que houver ameça pou violação de direitos através de violência física,…
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Você quer REDUZIR o número de membros da Câmara Federal e do Senado ? Aproveite e vote!
PEC 106/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015 Autoria Senador Jorge Viana e outros Ementa Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Explicação da Ementa Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 385 e do Senado Federal de 81 para 54 (2 por unidade da Federação). Acesse o link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432…
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